1. O que é o Gabarita
Plataforma educacional de questões de vestibular (foco atual em ITA e IME), com treino, simulados, listas, dashboard de desempenho, insights de banca e chat de suporte. É uma ferramenta de apoio aos estudos — não garante aprovação, nota ou qualquer resultado.
2. Cadastro e conta
- É necessário criar conta com e-mail e senha ou via login com Google.
- Você se compromete a fornecer informações verídicas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível; você é responsável pela segurança dela e por toda atividade realizada.
- Menores de 18 anos devem usar com consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis.
3. Planos, pagamento e cancelamento
O plano Free é gratuito, com limite de 10 respostas de questões por dia (somando treino e simulado). O plano Pro é uma assinatura paga com questões ilimitadas. A cobrança é recorrente (mensal ou anual), processada pela Stripe, e renova automaticamente até você cancelar.
Você pode cancelar a qualquer momento (em Configurações → Assinatura, ou em Planos). Ao cancelar, o acesso Pro permanece até o fim do período já pago. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias, com devolução do valor pago. Se você excluir a conta sendo Pro, a assinatura é cancelada imediatamente.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Compartilhar, vender ou ceder sua conta;
- Burlar limites do plano Free ou mecanismos de cobrança;
- Usar robôs, scrapers ou automações para coletar o acervo de questões, explicações ou qualquer conteúdo;
- Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo fora do uso pessoal de estudo;
- Comprometer a segurança, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço, ou usá-lo para fins ilícitos.
O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Questões de provas oficiais são usadas para fins educacionais; a curadoria, classificação, explicações, marca, layout, textos e código do Gabarita são protegidos e pertencem ao responsável pelo serviço. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar os recursos enquanto durar a conta, exclusivamente para estudo.
6. Chat de suporte
O chat ajuda você a usar a plataforma e é gerado por inteligência artificial; pode conter imprecisões e não substitui orientação profissional. Ele não resolve questões de vestibular — cada questão já vem com explicação própria. Não insira dados sensíveis no chat.
7. Disponibilidade
O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, e podemos realizar manutenções e alterar ou descontinuar recursos.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei e respeitados os direitos do consumidor, o Gabarita é uma ferramenta de apoio e não garante resultado; não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo ou nas respostas da IA; eventual responsabilidade limita-se, quando cabível, ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos pela lei (incluindo o CDC).
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma. O uso continuado após as alterações representa concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, conforme o CDC.
12. Contato
Dúvidas: contato@presarium.com.